O Governo de Cartum está a manipular as eleições de 11 a 13 de Abril, no Darfur, a fim de voltar a dar o poder a um presidente acusado de crimes e o seu partido, com consequências catastróficas para o Sudão.
Apesar da ameaça de última hora de boicote por parte dos partidos da oposição, Eleições no Darfur e as consequências de uma provável Vitória do NCP no Sudão, o mais recente briefing do grupo internacional de crise, analisa a forma como o National Congress Party (NCP) manipulou os censos 2008, as leis eleitorais e os distritos eleitorais em seu favor, elegeu os líderes tradicionais e comprou favores tribais. Fê-lo por todo o Sudão, mas de forma mais dramática no Darfur, onde tem mais liberdade e meios para aplicar a sua estratégia devido ao conflito presente. Ganhar com uma grande margem no Darfur é um dos objectivos do plano do NPC para obter votos suficientes no Norte, a fim de assegurar o seu domínio nacional.
“Não existe um ambiente legal para eleições livres e justas”, afirma Fouad Hikmat, conselheiro especial do Sudão para o Grupo de Crise. “A comunidade internacional deve ter conhecimento que quem quer que ganhe não tem legitimidade”.
Os resultados fraudulentos dos censos 2008 foram utilizados para atrair distritos eleitorais, dividir lugares na assembleia e organizar o registo eleitoral de forma a favorecer o NCP. Os falsificadores dos censos esforçaram-se bastante para calcular o número de apoiantes do partido no Darfur. Consta que os recém-chegados do Chade e do Níger receberam documentos de identificação a fim de poderem votar como cidadãos sudaneses. A maioria dos 2,6 milhões de deslocados que vivem nos campos, bem como indivíduos de grupos hostis ao NCP que vivem em bairros “inseguros” e a população de áreas controladas pelos rebeldes não foram contabilizados.
As missões de observação da União Europeia, da União Africana e do Carter Center podem ter ajudado a evitar a mais flagrante fraude eleitoral, mas grande parte da manipulação já tinha acontecido. Além disso, os observadores irão apenas avaliar a qualidade das eleições e não se espera que façam qualquer tipo de recomendação. O Presidente Omar al-Bashir, que tem uma acção criminal no Tribunal Penal Internacional, acusado de vários crimes atrozes no conflito de Darfur, e o NPC certamente irão ganhar as eleições presidenciais e legislativas, mas compete aos governos e às organizações intergovernamentais agir a fim de limitar os danos.
Para além de demonstrar claramente que o mandato da parte vitoriosa não é verdadeiramente democrático, têm de continuar imediatamente após as eleições e insistir que qualquer acordo de paz em Darfur estipula um novo censos, registo de eleitores e eleições nacionais. A União Africana, as Nações Unidas, o Intergovernmental Authority on Development (IGAD) regional e outros apoiantes internacionais importantes do acordo de paz que puseram fim, em 2005, à longa guerra civil entre o Norte e o Sul deveriam pressionar o Governo de Cartum e o Governo do Sul do Sudão a concordar relativamente aos passos críticos necessários a fim de assegurar um referendo pacífico pela auto-determinação no Sul, em Janeiro de 2011, e proporcionar estabilidade tanto no Norte como no Sul no rescaldo do referendo.
“Uma vez que as eleições de Abril irão impor autoridades oficiais ilegítimas através de actos manipuladores, os habitantes do Darfur terão pouca ou nenhuma esperança de uma mudança pacífica do status quo”, avisa EJ Hogendoorn, Director do Projecto Crisis Group’s Horn. “Em contrapartida, muitos irão procurar ajuda junto dos grupos rebeldes, a fim de lutarem e reconquistarem os seus direitos e terras perdidos.”
Apesar da ameaça de última hora de boicote por parte dos partidos da oposição, Eleições no Darfur e as consequências de uma provável Vitória do NCP no Sudão, o mais recente briefing do grupo internacional de crise, analisa a forma como o National Congress Party (NCP) manipulou os censos 2008, as leis eleitorais e os distritos eleitorais em seu favor, elegeu os líderes tradicionais e comprou favores tribais. Fê-lo por todo o Sudão, mas de forma mais dramática no Darfur, onde tem mais liberdade e meios para aplicar a sua estratégia devido ao conflito presente. Ganhar com uma grande margem no Darfur é um dos objectivos do plano do NPC para obter votos suficientes no Norte, a fim de assegurar o seu domínio nacional.
“Não existe um ambiente legal para eleições livres e justas”, afirma Fouad Hikmat, conselheiro especial do Sudão para o Grupo de Crise. “A comunidade internacional deve ter conhecimento que quem quer que ganhe não tem legitimidade”.
Os resultados fraudulentos dos censos 2008 foram utilizados para atrair distritos eleitorais, dividir lugares na assembleia e organizar o registo eleitoral de forma a favorecer o NCP. Os falsificadores dos censos esforçaram-se bastante para calcular o número de apoiantes do partido no Darfur. Consta que os recém-chegados do Chade e do Níger receberam documentos de identificação a fim de poderem votar como cidadãos sudaneses. A maioria dos 2,6 milhões de deslocados que vivem nos campos, bem como indivíduos de grupos hostis ao NCP que vivem em bairros “inseguros” e a população de áreas controladas pelos rebeldes não foram contabilizados.
As missões de observação da União Europeia, da União Africana e do Carter Center podem ter ajudado a evitar a mais flagrante fraude eleitoral, mas grande parte da manipulação já tinha acontecido. Além disso, os observadores irão apenas avaliar a qualidade das eleições e não se espera que façam qualquer tipo de recomendação. O Presidente Omar al-Bashir, que tem uma acção criminal no Tribunal Penal Internacional, acusado de vários crimes atrozes no conflito de Darfur, e o NPC certamente irão ganhar as eleições presidenciais e legislativas, mas compete aos governos e às organizações intergovernamentais agir a fim de limitar os danos.
Para além de demonstrar claramente que o mandato da parte vitoriosa não é verdadeiramente democrático, têm de continuar imediatamente após as eleições e insistir que qualquer acordo de paz em Darfur estipula um novo censos, registo de eleitores e eleições nacionais. A União Africana, as Nações Unidas, o Intergovernmental Authority on Development (IGAD) regional e outros apoiantes internacionais importantes do acordo de paz que puseram fim, em 2005, à longa guerra civil entre o Norte e o Sul deveriam pressionar o Governo de Cartum e o Governo do Sul do Sudão a concordar relativamente aos passos críticos necessários a fim de assegurar um referendo pacífico pela auto-determinação no Sul, em Janeiro de 2011, e proporcionar estabilidade tanto no Norte como no Sul no rescaldo do referendo.
“Uma vez que as eleições de Abril irão impor autoridades oficiais ilegítimas através de actos manipuladores, os habitantes do Darfur terão pouca ou nenhuma esperança de uma mudança pacífica do status quo”, avisa EJ Hogendoorn, Director do Projecto Crisis Group’s Horn. “Em contrapartida, muitos irão procurar ajuda junto dos grupos rebeldes, a fim de lutarem e reconquistarem os seus direitos e terras perdidos.”
Para ler o comunicado completo do Crisis Group consultar o site: http://www.crisisgroup.org
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