N.º 44 – Janeiro de 2011
Armas
Negociações em vista do Tratado sobre o Comércio de Armas
Negociadores de 192 Estados encontraram-se na ONU, em 12 de Julho de 2010, para dar início a conversações formais em vista de um acordo internacional, juridicamente vinculativo, para o controle do comércio das armas. Dez dias depois, deu-se a conhecer um documento preliminar, com os princípios e pontos fundamentais do futuro Tratado sobre o Comércio de Armas. Este documento mostra que a maioria dos Estados reconhece a necessidade de um tratado deste tipo. O próximo encontro da ONU sobre este tratado terá lugar em Março de 2011.
Para saber mais consulte: www.controlarms.org
SADC-APE
Cimeira da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral [SADC] termina com um apelo à rejeição dos APE
A Cimeira de Chefes de Estado reuniu a voz da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral para partilhar opiniões sobre prosperidade pessoal e liberdade económica.
M. Makoni/CJW ed.: http://www.africafiles.org/article.asp?ID=24236
Agricultura/alimentação
Congo-Brazzaville: Comunidade de pescadores desalojada
O Porto Autónomo de Pointe-Noire, para se expandir, expulsou 8 000 habitantes de uma aldeia de pescadores. Este desalojamento é um duro golpe para os proventos da comunidade, bem como o fecho do mercado que fornecia aos habitantes alimentos com proteínas, a preços acessíveis. «Eu sempre pesquei, desde a minha juventude, e agora não sei para onde vamos!», disse Josep Takpo, um velho pescador.
http://www.ips.org/africa/2010/11/congo-beninois-fishing-community-evicted/
Congo-Kinshasa: Investimentos de empresários indianos
RDC, 13 de Agosto de 2010 – O governo da R.D. do Congo oferece facilidades de investimento nos sectores agrícola e alimentar a empresários indianos. Isto permite-lhes arrendar enormes áreas de terra agrícola.
http://farmlandgrab.org/14769 ou http://www.africafiles.org/article.asp?ID=24170.
Direitos da Natureza na ONU
A sociedade civil debruça-se sobre uma nova resolução que está, neste momento, em estudo na ONU: os direitos da Natureza. Este assunto poderá ser discutido pelos governos, no dia 22 de Abril de 2011, dia da Terra. O documento está em fase de consulta informal e, por isso, ainda não está disponível ao público. No entanto, é tempo de começar a fazer pressão política. O objectivo deste debate – que a sociedade civil já havia solicitado em 2005 – é obrigar os 192 Estados-membros da ONU a declararem publicamente a sua posição quanto aos direitos da natureza. Esta campanha pretende corrigir a abordagem baseada apenas no mercado, que predomina nos trabalhos da ONU sobre o ambiente e sobre temas cruciais como a mudança climática, as florestas, a água e a biodiversidade. Estes direitos estão consagrados na Declaração Universal da Mãe Terra, adoptada em consequência da resposta de 32 000 pessoas de todo o mundo ao apelo do presidente Morales, em Cochabamba (Bolívia), em 22 de Abril de 2010, na «Conferência dos Povos sobre a Mudança Climática e os Direitos da Mãe Terra»
http://pwccc.wordpress.com/programa/
África : A Igreja fala da promoção da segurança alimentar
Nairobi, 26 de Novembro de 2010 – Os delegados da Assembleia das Igrejas Cristãs, em Nairobi, criticaram certos países de África por terem falhado à obrigação de «alimentarem» a sua população. «Muitas vezes, os governos falharam por terem destinado uma mínima parte do seu orçamento, 10%, à agricultura.» «Entre outras coisas, isto poderia mudar se o continente africano fosse auto-suficiente em alimentos.»
«A Igreja afirma que pode tomar a seu cargo todo o sector da educação das populações, e livrar da fome o continente. Os mais pobres podem ter formação, no terreno, sobre a maneira de utilizar os recursos disponíveis para a alimentação», insiste o grupo de trabalho dos delegados.
[cisa@wananchi.com] e http://www.e-alliance.ch/en/s/food/2010-churches-week-of-action-on-food/
Medicamentos-Saúde
Manifestação a favor do acesso aos medicamentos
No quadro da campanha do Médicos Sem fronteiras «Europa, não toque nos nossos medicamentos!», nós protestámos contra as políticas comerciais agressivas da Comissão Europeia, que vão afectar o acesso aos medicamentos nos países em vias de desenvolvimento. O protesto teve lugar por ocasião da abertura da Cimeira União Europeia-Índia, em Bruxelas, no dia 10 de Dezembro, em que se negociou um acordo comercial de livre intercâmbio.
As investigações sobre saúde em África têm soluções, mas não têm apoio
Não é por falta de talento que piora a situação da saúde em África. O desinteresse por parte dos políticos e a falta de fundos para a implementação de novas tecnologias têm também grande relevância.
M. Makoni em http://news.theage.com.au/breaking-news-world/african-health-research-has-solutions-but-no-support-20101213-18ub8.html
Empresas
A ENI instala-se na R. D. do Congo através da aquisição de um bloco petrolífero
A ENI é a primeira empresa italiana de energia a ter acesso ao sector do petróleo na R. D. do Congo. Esta empresa prevê assegurar 55% do bloco petrolífero de Ndunda, na parte ocidental do Congo. A exploração do petróleo começou em Setembro de 2010.
http://www.africafiles.org/article.asp?ID=24197
Sudão
O líder do Sul do Sudão faz pressão sobre os seus funcionários para entrar na campanha do Referendo
O Presidente do Governo do Sul do Sudão, Salva Kiir Mayardit, pressionou recentemente os seus funcionários para darem início de imediato à campanha de mobilização a favor do Referendo de Janeiro sobre a auto-determinação.
GK: http://www.sudantribune.com/
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