terça-feira, 23 de março de 2010

NOTÍCIAS AEFJN – MARÇO 2010




Nota do Secretariado: Queremos agradecer de um modo especial aos que publicam «Africa File», pelo seu compromisso e pela informação preciosa que deles recebemos.

FRACO PADRÃO NO CONTROLE DE ARMAS
Um relatório sobre o massacre em Conakri, na Guiné, mostra que o fraco padrão de controle de armas na Europa e em África contribuiram para os acontecimentos de Setembro passado, quando 156 pessoas foram mortas ou desapareceram e, pelo menos 109 mulheres foram vítimas de violência sexual. O relatório, publicado pela Amnistia Internacional, revela que foram usadas armas e equipamento de segurança da África do Sul e da França. Em reacção ao relatório, o Dr. Cherif Karamo, coordenador da Rede da África Oriental para a Construção da Paz, exigiu que os culpados fossem levados à justiça. «Temos que lutar para que seja feita justiça e para que os responsáveis sejam julgados no Tribunal Internacional Criminal, porque a falta de punição alimenta as violações aos direitos humanos.»
http://www.iansa.org/



SEMANA GLOBAL DE ACÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA ARMADA: 10-16 DE MAIO DE 2010
A Semana Global de Acção Contra a Violência Armada dá o mote para a campanha internacional contra a proliferação e mau uso de armas leves.
Todos os anos os activistas recorrem à Semana Global de Acção Contra a Violência Armada para alertar as consciências e para fazer campanha em favor de melhores leis e legislação mais rígida para o comércio mundial de armas.
Em 2009, os membros da IANSA de mais de 90 países enfatizaram os custos humanos relacionados com o mau uso e a proliferação de armas leves. Exigiram também que os governos favoreçam políticas que coloquem a segurança dos cidadãos em primeiro lugar. Várias organizações da sociedade civil que tomaram parte da Semana de Acção organizaram eventos públicos, alertaram os meios de comunicação social e conseguiram o compromisso de mais pessoas para com o movimento mundial contra a violência armada. Entre outras acções, publicaram o processo da ONU sobre as armas leves, reforçaram a importância do Tratado sobre o Comércio de Armas, promoveram a aplicação do Protocolo da ONU sobre armas de fogo e apoiaram as políticas que relacionam o desenvolvimento com violência armada. Também em 2009 foi lançada a campanha para o desarmamento na violência doméstica através de cerca de 30 eventos em todo o mundo. O objectivo desta campanha é assegurar que o acesso a armas de fogo seja negado a pessoas com antecedentes de violência doméstica.
Para mais pormenores sobre a Semana de Acção ver:
http://www.iansa.org/campaigns_events/WoA2009/index.htm
A Semana de Acção Global cresce todos os anos. Ajude-nos a torná-la ainda maior em 2010:
bruce.millar@iansa.org e http://www.iansa.org/




TERRAS AFRICANAS E EXPLORAÇÕES FAMILIARES: COBIÇA DOS ESTRANGEIROS?
O artigo (em inglês) é muito interessante mas longo de mais para o reproduzirmos nestas Notícias. Poderá encontrá-lo no endereço abaixo ou informando-se junto de Africa File Infoserv : infoserv@africafiles.org .
www.grain.org; www.farmlandgrab.org e http:///seedling/?id=666

Para permitir que a agricultura em África seja tão rentável como a AGRA pretende, a Fundação Gates admite que seja necessário promover a «mobilidade da terra», ou seja, deslocar os pequenos proprietários das suas terras.
Ao longo de vários anos, foram impostas Grandes ideias vindas do estrangeiro. A última é que a região deveria vender ou arrendar milhões de hectares de terra a investidores estrangeiros, os quais levarão recursos e tecnologia actualizada. Nenhum destes projectos teve resultados e os agricultores africanos ficaram ainda mais pobres. É tempo de a África se voltar para a sua própria história, para os seus conhecimentos e recursos.



UMA VOZ AFRICANA FORTE NOS ENCONTROS SOBRE O CLIMA
por Ernest Harsch
http://www.ghanaweb.com/
A África aprendeu uma grande lição na Conferência de Copenhaga sobre as alterações climáticas: que pode influenciar e beneficiar mais se se unir. O autor descreve como a África se comportou na Conferência e as suas conclusões.
http://www.ghanaweb.com/public_agenda/article.php?ID=14523
Os dirigentes africanos foram muitas vezes incapazes de apresentar uma frente comum à escala mundial. Mas não desta vez. Na Conferência de Copenhaga sobre as alterações do clima, o continente apresentou-se às negociações como uma equipa unida e isso foi compensador. O Renovamento africano avalia esta nova e bem recebida mudança. Muitos meses antes da Conferência, a União Africana (UA) decidiu-se por uma participação mais unificada, mais coerente do que a que se fazia em encontros internacionais deste tipo. Para este fim, nomeou o Primeiro-Ministro da Etiópia - Meles Zenawi - para chefiar as negociações em nome do Continente. A África encontra-se muitas vezes à margem das negociações e é geralmente excluída. Mas em Copenhaga, graças a uma única equipa de negociadores, a voz dos dirigentes africanos fez-se ouvir com força.




TANZÂNIA: PEQUENOS EXPLORADORES MINEIROS FAZEM PRESSÃO PARA A REVISÃO DE LEIS
http://www.thecitizen.co.tz/newe.php?id=17528
Os pequenos exploradores mineiros da aldeia de Kalalani, no distrito de Korogwe, região de Tanga, pediram ao governo que restringisse as leis mineiras para permitir que os pequenos exploradores tenham acesso a licenças de exploração. O pedido foi formulado na aldeia de Kalalani num encontro com os jornalistas das regiões de Tanga e Arusha que apresentavam aos prospectores um projecto de ajuda às mulheres e de exploração mineira na região. Falando em nome dos mineiros da aldeia, o Sr. Amanth Ngereka, actual representante local do governo, afirmou que os procedimentos para permitir o acesso, explorar e obter licenças de exploração são demasiado complicados e favorecem principalmente os mais ricos. O Sr. Ngereka acrescentou que os pequenos exploradores mineiros são os que descobrem os minerais e as pedras preciosas, mas que os procedimentos são muito pesados e impedem-nos de obter as licenças e os direitos de exploração. «Um mineiro é obrigado a pagar uma inscrição que pode ir até 400.000Sh», declarou um deles. «Um pequeno explorador mineiro não consegue fazer face a este montante – seria necessário que tivesse passado a vida toda a explorar», acrescentou o Sr. Ngereka. Falou também do custo de recrutamento de técnicos para a vigilância dos espaços e a contratação dos que fixam os limites do terreno. A Sra. Janet Gurisha, uma mulher mineira, sublinhou que a falta de mercados próximos das regiões mineiras tem também uma influência negativa sobre os pequenos mineiros e as pequenas explorações porque eles são obrigados a vender os seus minérios a compradores que oferecem preços reduzidos. Falou da falta de acesso a créditos que permitiriam aos pequenos exploradores mineiros, e sobretudo às mulheres, adquirir equipamentos modernos.



BURKINA FASO: EPIDEMIA DE MENINGITE MATA 246 PESSOAS
http://www.alertnet.org/thenews/newsdesk/LDE61P1FI.htm
Os técnicos de saúde de Burkina Faso (África ocidental) estão preocupados com o aumento de mortos por meningite, que já ascende este ano a 246 pessoas. No ano passado, no mesmo período apenas morreram 203 pessoas.



A ÁFRICA MAIS VULNERÁVEL A DOENÇAS NÃO CONTAGIOSAS
http://www.afrol.com/articles/35451
Peritos vindos de todas as partes do mundo reuniram-se num fórum da ONU e comprometeram-se a elaborar novos planos para contrariar a tendência de as doenças previsíveis e não contagiosas serem responsáveis pela morte de 60% de pessoas no mundo – crises cardíacas, enfartes, diabetes, cancros e doenças crónicas respiratórias.



CHADE: INFLUÊNCIA DO PETRÓLEO NA DINÂMICA DOS CONFLITOS
Claudia Frank e Lena Guesnet
http://www.bicc.de/
O projecto do oleoduto entre o Chade e os Camarões deveria ser um modelo para provar que os investimentos no domínio petrolífero podem favorecer a redução da pobreza e aumentar o desenvolvimento. No entanto, este BICC 41 mostra que os lucros do petróleo são insuficientemente investidos em sectores de desenvolvimento, tais como a saúde e a educação. A população que vive na região petrolífera do sul do Chade está a sofrer com a degradação do ambiente e recebe compensações insuficientes pela deterioração das suas condições de vida. O documento foca o conflito e a sua ligação com a gestão de recursos, informa sobre os impactos dos novos campos petrolíferos e sobre o papel da empresa estatal chinesa – China National Petroleum Corporation – e questiona o modo de como a produção de petróleo influenciou os conflitos entre o Chade, os Camarões e a República Centro-Africana.



ERITREIA: A EXPLORAÇÃO MINEIRA DESAFIA SANÇÕES?
Opinião, Yosief Ghebrehiwet
http://asmarino.com/
Nesta artigo, o autor, Yosief Ghebrehiwet exprime a sua opinião e apela a um reforço das sanções sobre o governo repressivo, as empresas mineiras ocidentais continuarão a agir a seu bel-prazer. O Canadá, o Reino Unido, a China e outros países têm empresas mineiras prontas para se estabelecerem na Eritreia empobrecida. As populações locais são forçadas a deixar o trabalho agrícola para trabalharem nas minas em condições muito próximas da escravatura.
As empresas mineiras ocidentais lançam uma tábua de salvação ao regime brutal da Eritreia
http://asmarino.com/articles/562-eritrea-sanctions-watch-western-mining-companies-throwing-a-lifeline-to-a-brutal-regime-in-eritrea
A possibilidade de uma mudança de regime na Eritreia poderia aumentar seriamente se as sanções impostas (Resolução UNSC de 1907) bloqueassem as explorações mineiras que se preparam para avançar em 2010. Sabemos que não existem na proposta provisões para sanções económicas de conjunto como na África do Sul, pelo menos até à data. Terão certamente impacto, directo ou indirecto, sobre todas as empresas mineiras que se preparam para explorar a Eritreia.

quarta-feira, 10 de março de 2010

Direitos humanos em África: questão de dignidade


A Declaração Universal dos Directos Humanos tem 60 anos, acabados de celebrar. Em muitos países africanos, ela continua letra morta. Um panorama que está a mudar, graças ao protagonismo da sociedade civil e às organizações africanas que lutam pela defesa dos direitos humanos.

A 10 de Dezembro passado, cumpriram-se 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, princípios jurídicos fundamentais que são inerentes a todos os indivíduos e povos, mas de que são privados ainda milhões de africanos. Contudo, a grande esperança está no crescente protagonismo que a sociedade civil africana tem vindo a adquirir, que em centenas de movimentos, associações e redes exigem o respeito dos direitos humanos e a universalização da justiça.
O ganês Kofi Annan dizia em 2005, quando ainda era secretário-geral das Nações Unidas: «Não teremos desenvolvimento sem segurança, não teremos segurança sem desenvolvimento e não teremos nem segurança nem desenvolvimento enquanto não se respeitarem os direitos humanos.» De facto, a aposta na segurança e a busca da paz foi uma das grandes prioridades do anterior representante máximo da ONU no continente negro. Não em vão, na actualidade existem missões de manutenção de paz no activo em sete países: República Democrática do Congo, Sudão, Darfur, Chade, República Centro-Africana, Costa do Marfim e Libéria, com um total de 61 584 capacetes azuis. É que sem paz não pode haver respeito pelos direitos humanos, e a garantia destes está intimamente ligada aos avanços no progresso e bem-estar das populações. Na África, ao longo destas seis décadas ocorreram grandes mudanças, pois em 1948 ainda não tinham começado os processos de descolonização e hoje todos os países são, pelo menos politicamente, independentes e soberanos, e desfrutam, com maior ou menor grau, de Estados de Direito. Contudo, os direitos humanos foram sistematicamente espezinhados e negados a gerações inteiras de africanos. A chegada das independências não foi garantia, desgraçadamente, de um maior respeito destas prerrogativas, se bem que a maioria delas tenham sido acolhidas nas Constituições recém-estreadas.

Direitos espezinhados

Três dos direitos básicos, como o direito à vida, à liberdade e à segurança de milhões de africanos, não foram respeitados nem garantidos devido aos múltiplos conflitos que os grandes blocos da Guerra Fria transferiram para o solo africano.
A partir da queda do Muro de Berlim em 1989, as grandes potências, sobretudo a França e os Estados Unidos, não duvidaram em incitar a rebeliões, guerrilhas ou apoiar regimes autocráticos, com o objectivo de continuarem a controlar recursos naturais e matérias-primas, deixando um rasto de milhões de vítimas civis pelo caminho, como está a suceder na República Democrática do Congo. Só entre 1990 e 2005, 23 países africanos foram afectados por conflitos, alguns de longa duração. Basta recordar alguns dos números «do horror»: em Angola, os 27 anos de guerra, o conflito mais longo de África (1975-2002), deixaram uma esteira de 500 000 mortos, 4 milhões de refugiados e 100 000 mutilados; a guerra entre o Norte e o Sul do Sudão, que durou 22 anos (1983-2005), ceifou a vida de dois milhões de pessoas e mais de quatro milhões de refugiados e deslocados; as 70 000 mortes na Serra Leoa e outras centenas de milhares na vizinha Libéria; as 800 000 vidas do genocídio ruandês; os cinco milhões de mortos sacrificados na guerra da República Democrática do Congo (1997-2003), o conflito do Norte do Uganda, com 30 000 crianças sequestradas transformadas em soldados…
Onde está aqui o respeito pelo direito à vida? Além disso, os conflitos armados representaram para África uma perda nestes 15 anos de 300 000 milhões de dólares, segundo um relatório publicado pela Oxfam Internacional, IANSA e Saferworld. Um montante mais que suficiente para cobrir o acesso a água potável, a saneamento adequado, a escolarização dos 45 milhões de crianças sem acesso a educação… Não se pode obviar que na África Subsariana um quarto da população – cerca de 210 milhões de pessoas – vivem com menos de um dólar por dia, algo que cerceia os direitos ao bem-estar e a uma vida digna acolhidos também nesta lei das leis. Por último, ainda hoje os conflitos abertos que fazem correr sangue no continente – Darfur, Somália, Leste do Congo, Chade, República Centro-Africana – e os conflitos pós-eleitorais do Quénia e do Zimbabué representam uma negação dos direitos mais básicos de milhões de africanos.

Mudanças profundas

Nestas décadas, o continente conheceu profundas mudanças políticas, económicas e sociais. Também se tem de salientar o fim do regime do apartheid – literalmente, segregação –, baseado na discriminação económica, política e social por razões de raça, que acabou em 1994 e que paradoxalmente começou a funcionar no mesmo ano da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Um dos avanços mais destacados nestas décadas é a tendência dos Estados africanos para abolirem a pena de morte. É o caso de Ruanda, que a aboliu em Julho de 2007; do Gabão, que fez o mesmo em Setembro do mesmo ano; ou do Mali, que apresentou ao Parlamento um projecto de lei abolicionista. Ainda assim, houve execuções na Etiópia, Guiné Equatorial, Somália, Sudão e Uganda, países onde os tribunais militares ordenaram a execução de soldados. Também, e apesar dos escandalosos casos de violência sexual exercida no Leste do Congo, Costa do Marfim e Burundi, temos de aplaudir que alguns países tenham legislado durante 2007 contra os delitos de violência intrafamiliar, como o caso do Gana, Serra Leoa ou Quénia, onde foi aprovada em 2006 uma lei contra delitos de natureza sexual.
No papel, todas as Constituições africanas contemplam e acolhem os direitos humanos, outro assunto é que se cumpram. Além disso, todos os países membros da actual União Africana assinaram a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, proclamada em 1987 em Banyul (Gâmbia). Esta carta instituía nos seus artigos 30-33 a Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos, encarregada de fomentar os direitos humanos na África. A Carta faz uma referência explícita à Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Contudo, os seus autores quiseram dar uma identidade própria que destacasse as particularidades africanas. Assim, reconhecem-se o direito à descolonização, à livre disposição dos recursos naturais, à paz... E, sobretudo, realçam que estes direitos não devem ser apenas inerentes ao indivíduo, mas que se aplicam também a um grupo ou colectividade, aos povos africanos, reconciliando-se assim com a tradição africana mais caracterizada pelo comunitarismo que pelo individualismo.

Para uma justiça universal

Para tornar efectivos os direitos acolhidos na Carta, a Comissão da União Africana pôs em funcionamento em 2004 o Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos. Agora basta dotá-lo dos mecanismos e do pessoal especializado para tornar efectivas as suas competências.
Também a entrada em vigor do Tribunal Penal Internacional (TPI) em 2002 marca um autêntico marco histórico neste sentido, cujo objectivo primordial é julgar todos os que possam ter cometido crimes contra a humanidade ou crimes de guerra. Em Julho passado, o procurador-geral do TPI, Luis Moreno Ocampo, emitia uma ordem de detenção contra o presidente sudanês Omar el-Bashir, um facto sem precedentes na história do direito internacional. O facto de na África se concentrarem vários processos abertos contra ex-presidentes ou líderes – como é o caso do ex-presidente chadiano, Hissène Habré, ou o ex-presidente liberiano, Charles Taylor, acusado de crimes de guerra durante o conflito da Serra Leoa, ou a ordem de busca e captura de Joseph Kony, líder do Exército de Libertação do Senhor e responsável do sequestro de 30 000 crianças no Norte do Uganda – abriu o debate sobre se o TPI foi criado unicamente para os países pobres. São vários os juristas africanos que questionaram que, por exemplo no caso do Sudão, o processo aberto contra o seu presidente cria obstáculos ao delicado processo de paz.

Despertar as consciências

Talvez precisamente porque as situações de injustiça são mais clamorosas na África, é inquestionável o protagonismo que adquiriram a sociedade civil no momento de tomar consciência dos seus direitos e exigir o seu cumprimento. Cada vez há mais membros de movimentos, redes, instituições da Igreja e ONG que aderem a espaços globais – o Fórum Social Mundial, por exemplo – como âmbitos de alternativas perante as injustiças, sob o lema «Outro mundo é possível».
Aminata Traoré, conhecida altermundialista e impulsionadora do Fórum Social Africano, além de ex-ministra da Cultura do Mali, considera fundamental, para que o continente saia da opressão, «o despertar das consciências dos africanos e africanas; a organização da resistência à mundialização neoliberal e a proposta de alternativas à submissão dos nossos Estados às nações ricas e às instituições financeiras internacionais».
Trabalhar para que os direitos humanos sejam uma realidade na África – como estão a fazer nas diversas comissões de justiça e paz dependentes de órgãos eclesiais na África milhares de africanos, à semelhança de outros organismos internacionais, nacionais e locais – é um dos aspectos mais esperançadores que se têm de realçar na comemoração dos 60 anos de uma declaração de direitos universais que ainda estão muito longe de serem usufruídos pela imensa maioria das populações africanas.


África Gerardo Gonzalez, Alem Mar, Janeiro 2009

quinta-feira, 4 de março de 2010

Superpotências: ao assalto da África


No século XXI, África constitui-se definitivamente como fornecedor de recursos naturais das duas superpotências. A China não impõe contrapartidas políticas, enquanto os Estados Unidos não são indiferentes aos problemas de segurança e às emergências humanitárias. A não ingerência de Pequim é mais sedutora para os Estados africanos.

Com a ascensão da China ao estatuto de superpotência, o novo milénio apresenta-se como um mundo bipolar tendo como centros Washington e Pequim. A nova realidade é visível especialmente no relacionamento do G2, a China e Estados Unidos, com África. Os países do continente menos desenvolvido passaram a contar com as opções das vias norte-americana ou chinesa. Pequim oferece a harmonia ao proclamar a ajuda ao desenvolvimento sem pré-condições e ao prezar a paz, desenvolvimento e comércio e ignorar modelos políticos ou económicos. O gigante asiático não está nos negócios com África para exportar modelos de desenvolvimento ou projectos políticos, em oposição aos Estados Unidos, que pretendem contrapartidas como mais democracia, liberdade, direitos humanos e o domínio da lei.
O Governo de Hu Jintao pretende apenas fazer negócios em paz sob a sua concepção do mundo em que o crescimento é o objectivo absoluto. Uma visão estratégica assente na convicção de que a economia resolverá a maioria dos problemas de direitos e desenvolvimento humano do continente. Esta ênfase na harmonia abona a favor de Pequim, tanto mais que rivaliza com a estratégia de compensações norte-americana. «Se o consenso de Washington é ideologicamente intervencionista, o emergente consenso de Pequim parece ideologicamente agnóstico», observa Roger Cohen, colunista do diário «The New York Times».
Enquanto a Administração norte-americana condiciona a ajuda a África à democracia e combate à corrupção, a China faz acordos energéticos sem pré-condições como o estabelecido no FOCAC, o fórum de cooperação China-África. Os países africanos têm agora uma superpotência alternativa e podem desvalorizar não só os Estados Unidos, como o G8, grupo dos países mais industrializados, e as ONG de ajuda ao desenvolvimento, muito preocupadas com a boa governabilidade e os direitos humanos.

Carregar fardos

Ao fazer diminuir a influência norte-americana, a abordagem chinesa tem como consequência a ajuda a presidentes ditadores, ainda que os Chineses usem discretamente o seu novo poder, como se verificou nas eleições presidenciais de 2008 na Zâmbia, onde a China fez importantes investimentos na mineração e processamento de cobre. Quando Michael Sata, candidato da oposição, denunciou as condições de trabalho oferecidas pela China aos trabalhadores, Pequim deixou bem claro que a Zâmbia sairia prejudicada se Michael Sata vencesse. O eleito viria a ser Rupiah Banda, do partido no poder. «Uma superpotência retraída é um paradoxo. A harmonia pode ser a meta, mas as divergências fazem parte do fardo global que qualquer superpotência terá de carregar», esclarece o colunista Roger Cohen.
No conflito que devasta o Darfur (Sudão) desde 2003 e já provocou 200 mil mortos e dois milhões de deslocados, só em 2007 a China aceitou participar na UNAMID, a força de manutenção da paz das Nações Unidas e União Africana. Fornecedora de armas ao país, em troca de facilidades na compra da maior parte da sua produção petrolífera, a China era um dos principais aliados do presidente sudanês, Omar al-Bechir, que se opunha ao destacamento de 20 mil capacetes azuis para a região.
A China é também criticada por vender armas a governos africanos que figuram na lista de desrespeito pelos direitos humanos dos países ocidentais. Jendaye Frazer acredita que «à medida que investir e celebrar mais contratos, a China sentir-se-á tentada a promover o primado da lei», disse a responsável do escritório para África do Departamento de Estado norte-americano. Os Estados Unidos estão agora a encorajar a China a apoiar a EITI, a iniciativa de transparência para a indústria extractiva em África.
Em Agosto, a secretária de Estado norte-americana fez um périplo por sete países da África para fazer frente à influência da China no continente. A viagem de Hillary Clinton aconteceu três semanas depois de o presidente norte-americano, Barack Obama, ter visitado o Gana e dito aos líderes africanos para agirem de forma mais responsável, alertando que, para receber ajuda ocidental, é preciso haver boa governabilidade.
O director-executivo do Institute for Global Dialogue, uma organização independente sul-africana, admite que «o compromisso da China com a África não está exactamente de acordo com as expectativas ocidentais», afirma Garth lePere. Os princípios nos quais se baseia a política chinesa são resultado da teoria do ex-presidente Jiang Zemin (1993 a 2003), que privilegia os benefícios mútuos, desenvolvimento comuns e a não interferência nos assuntos internos.
Por sua vez, o embaixador norte-americano no Jibuti, James Swann, diz que os Estados Unidos não vêem «o envolvimento de alguns países em África como algo que necessariamente exclui outros». Contudo, não deixa de apelar a que a China respeite as «normas internacionais». O CSIS, centro de estudos estratégicos internacionais, conclui que a «ofensiva chinesa em África poderá beneficiar o continente de um modo construtivo e fazer aumentar o estatuto de África em termos geopolíticos».

Má fama

O petróleo é a fonte de energia dos compromissos do G2 com África. Pequim gasta milhares de milhões de dólares para assegurar direitos de exploração de petróleo na Nigéria, Sudão e Angola. Também assinou acordos de exploração com a RD Congo e Etiópia. África representa 25 por cento das importações de petróleo feitas pela China, que tem a intenção de aumentá-las para diversificar os seus fornecedores.
Em 2005, o continente africano forneceu aos Estados Unidos 18 por cento das suas importações de petróleo, mais do que os Estados Unidos importam actualmente do Médio Oriente. Na próxima década, prevê Brett Schaefer, da Heritage Foundation, «as exportações africanas de petróleo duplicarão» e as importações norte-americanas de petróleo africano alcançarão os 25 por cento. Cada vez mais, a instabilidade e as crises humanas como a do Darfur estão a obter maior atenção dos Estados Unidos, «primeiro por preocupações humanitárias, mas também por causa de interesses estratégicos», comprova Brett Schaefer.
A companhia petrolífera nacional chinesa está particularmente activa no Sudão, onde construiu um oleoduto para o mar Vermelho e uma refinaria em Cartum. Também controla a maior parte de um campo de petróleo no Darfur. Além do Sudão, a China está activa em Angola, onde concedeu uma ajuda de 2 mil milhões de dólares para garantir direitos de exploração petrolífera. Na Zâmbia, a China investiu 170 milhões de dólares no sector da extracção de cobre. Pequim está ainda a investir em actividades na área do cobalto e do cobre na RD Congo, a explorar madeira no Gabão e na Libéria e profundamente envolvida no Zimbabué.
Esta competição por recursos está a levar a China a uma abordagem muito exploradora de África. «Os Chineses investem na exploração dos recursos e em troca apoiam os mais autoritários, chauvinistas e maus políticos», denuncia Radha Kumar, directora do Nelson Mandela Centre for Peace and Conflict Resolution. A investigadora indiana assinala que «ainda não há suficiente força nos partidos políticos das democracias africanas para resistirem ou negociarem contra uma abordagem expropriadora de África». Radha Kumar insiste que «os recursos não são tão importantes que justifiquem a má fama», sentencia.

Harmonia vs. Democracia

Em 2008, o comércio entre a China e os países africanos atingiu a soma recorde de 107 mil milhões de dólares, um aumento de 45 por cento em relação ao ano anterior. Ao contrário do que acontece com os Estados Unidos, país com que a China tem elevados excedentes comerciais, no caso de África, o saldo da balança comercial é favorável aos países africanos. O regime comunista tornou-se o maior exportador para o continente africano, com uma quota de quase 10 por cento do mercado, em 2007, de acordo com o US Department of Commerce. Os Estados Unidos continuam em segundo plano, com 5 por cento das exportações. Em 2008, o volume de negócios de África com a China atingiu 104 mil milhões de dólares e com os Estados Unidos 267 mil milhões de dólares, segundo o diário económico «Finantial Times».
Para suportar estas relações comerciais, Pequim e a União Africana institucionalizaram o diálogo estratégico no FOCAC, fórum que em 2008 reuniu 48 dos 53 países do continente em Adis-Abeba (Etiópia). Na altura, o primeiro-ministro chinês, Wen Jiabao, visitou o Egipto, Gana, RD Congo, Angola, África do Sul, Tanzânia e Uganda. Pouco antes, o presidente, Hu Jintao, tinha visitado Marrocos, Nigéria e Quénia.
Esta intensa actividade diplomática leva a superpotência asiática a colaborar com alguns regimes ditatoriais de África. A Amnistia Internacional acusa Pequim de incentivar conflitos e violações de direitos humanos ao vender armas para regimes repressivos como os do Sudão e Zimbabué em troca de petróleo e minério. O vice-primeiro-ministro chinês, He Yafei, defende ser «tendencioso ou equivoco dizer que os vínculos de Pequim com África são apenas por causa do petróleo», esclarecendo que «a intenção da cooperação sino-africana é o benefício recíproco». Como parte das contrapartidas, a China oferece assistência económica e técnica, empréstimos sem juros e créditos preferenciais. Empresas chinesas participam na construção de estradas, hospitais, obras sanitárias, palácios e recintos desportivos. Cerca de nove centenas de projectos de investimento estão a ser financiados com dinheiro chinês.
O mundo bipolar sino-americano é uma nova era de disputa entre capitalismo democrático e capitalismo de partido único, uma luta entre a liberdade pluripartidária de Washington e o crescimento sem pré-condições mais sedutor de Pequim.
Os Estados Unidos desejam cooperar com a China na ajuda ao desenvolvimento de África. Em 2008, a responsável pelo Bureau of African Affairs admitiu a existência de oportunidades para que Washington e Pequim cooperem com o continente na construção de infra-estruturas, na agricultura e saúde. Segundo Jendaye Frazer, a ajuda coordenada das duas superpotências poderia evitar a duplicação de projectos e conduzir a uma maior racionalidade e eficiência de utilização dos recursos. Mas, para que essa colaboração aconteça, sublinhou Jendaye Frazer, a China terá de ser mais transparente na concessão de financiamentos e nos critérios de alívio da dívida aos países africanos. «Não pretendemos ver as dívidas serem canceladas, por um lado, e, por outro, a China levar os países africanos a um endividamento insustentável», disse.
Em Novembro, o presidente americano, Barack Obama, fará sua primeira visita presidencial à China para estreitar laços entre os Estados Unidos e o país asiático. Segundo o embaixador norte-americano em Pequim, Jon Huntsaman, «nunca houve um período mais importante para que os Estados Unidos e a China se unam e descubram os seus interesses em comum». África é um dos mais valiosos.



Carlos Reis, Além Mar, Novembro 2009