RESPONSABILIDADE CIVIL
Milhares de habitantes da Costa do Marfim, envenenados por lixo tóxico, vêem-se privados da compensação de US 45 milhões porque o dinheiro, depositado numa conta bancária daquele país da África Ocidental, foi congelado. Na mesma ocasião, uma personagem local que se intitula presidente da coordenação nacional das vítimas do lixo tóxico da Costa do Marfim, desconhecido dos advogados das vítimas, parece ter exigido a transferência do dinheiro para a conta da Associação. O advogado das vítimas teme que possa haver corrupção neste caso, que gira à volta do derrame de centenas de toneladas de lixo de petróleo contaminado por enxofre ao largo da capital Abidjan, em 2006. Milhares de pessoas ficaram intoxicadas no seguimento deste incidente causado pelo Trafigura, fretado por um comerciante holandês de matérias-primas. Este aceitou pagar indemnizações às vítimas em acordo firmado fora do tribunal, em Setembro passado.
Uma pálida figura
O montante das compensações tinha sido depositado num banco da Costa do Marfim para ser distribuído, directamente, em dinheiro, a cada uma das 30.000 vítimas, mas o dinheiro foi congelado no mês passado. O advogado disse à Al Jazeera que a pessoa que está a exigir o dinheiro é uma pálida figura e mostrava-se inquieto com este movimento. Os habitantes da Costa do Marfim temem revelar-nos o nome dessa pessoa; apenas dizem que não é um político nem um membro do governo, mas alguém muito bem relacionado, muito rico e poderoso e influente no país. A aplicação estava feita de tal modo que a transferência podia ser feita imediatamente. Felizmente o tribunal decidiu, na semana passada, não a tranferir para já.
Armas
Dois vencedores de Prémio Nobel, o arcebispo Desmond Tutu da África do Sul e o militante argentino dos direitos humanos Adolfo Pérez Esquivel, apoiaram publicamente a campanha suiça sobre o banimento nacional de exportação de armas. O referendo sobre o banimento terá lugar a 29 de Novembro. http://www.blogger.com/Documents%20and%20Settings/José%20Augusto/Definições%20locais/Temporary%20Internet%20Files/Definições%20locais/Temporary%20Internet%20Files/Content.IE5/G5MR8LQR/www.gsoa.ch/english/
As mulheres da rede IANSA da Colômbia, da Macedónia, do Senegal e de outros países vão organizar eventos para marcar a Quinzena de Actividades sobre a Violência contra o Género (25 de Novembro a 10 de Dezembro). Vão concentrar-se, este ano, num pedido expresso para que os seus governos se comprometam a fazer cessar a violência armada, incluindo a violência doméstica, contra as mulheres. Se estiver a planear alguma actividade para esta quinzena, por favor envie-a para Meijinder.Kaur@iansa.org
O Capítulo do Ghana da rede da África ocidental sobre as armas leves (WAANSA - Ghana) foi oficialmente inaugurado em 3 de Novembro, em Accra. O ministro do Interior do Ghana e outros representantes do governo da região assistiram à cerimónia. O presidente da WAANSA-Ghana disse que a organização irá trabalhar com parcerias a fim de reforçar os esforços do governo para garantir a segurança de todos. http://www.blogger.com/Documents%20and%20Settings/José%20Augusto/Definições%20locais/Temporary%20Internet%20Files/Definições%20locais/Temporary%20Internet%20Files/Content.IE5/G5MR8LQR/www.modernghana.com/news/247172/1/ghana-to-ratify-ecowas-convention-on-small-arms-pr.html
Um Relatório da Polícia sobre a Guiné publicado pela Rede da África Ocidental para a Paz (WANEP) sublinha que o factor militar é uma questão que não pode ser ignorada nas soluções para a crise recorrente na região. Segundo a WANEP, as forças de segurança guineenses devem empreender uma reforma urgente e uma reestruturação para combater a indisciplina e a anarquia que reinam nos ramos das forças armadas. http://www.blogger.com/Documents%20and%20Settings/José%20Augusto/Definições%20locais/Temporary%20Internet%20Files/Definições%20locais/Temporary%20Internet%20Files/Content.IE5/0HMBKX6N/www.wanep.org/image/pb_guinea_nov09.pdf
De acordo com Francesco Vignarca, membro da IANSA e da Rede Italiana para o Desarmamento e um dos autores de «Il Caro Armato», em 2010 a Itália gastará mais de 23 milhares de Euros em armas, em missões militares e no exército. Nesta obra são descritas as despesas e o desperdício pelos quais são responsáveis o exército italiano.
Deslocamento de pessoas devido aos desastres provocados pelas alterações climáticas
http://www.africafiles.org/database/www.irinnews.org
A convenção da União Africana para as pessoas deslocadas promove medidas regionais e nacionais para «prevenir, mitigar, proibir e eliminar a causa fundamental dos deslocamentos internos, bem como providenciar soluções duradouras». Há 11 milhões de pessoas deslocadas devido aos conflitos e aos desastres relacionados com as alterações climáticas. O Sudão (4.9 milhões), a R. D. Congo (1 milhão) e a Somália (1,5 milhões) são três dos cinco países com mais pessoas deslocadas devido aos conflitos. Há centenas de milhar de outros deslocados na Costa do Marfim, Etiópia, Quénia, Uganda e Zimbabué. Dezassete países assinaram a convenção da União Africana sobre os deslocamentos internos das populações, depois de anos de preparação que culminaram numa semana de encontros em Kempala, capital do Uganda. Mas será necessário, de acordo com os observadores, muito mais trabalho para que tudo isto seja executado. Segundo Julia Dolly Joiner, comissária da UA para os assuntos políticos, a etapa mais importante será a implementação. É preciso passar das intenções à acção.
Quinze países devem ainda ratificar a convenção antes de esta entrar em vigor. Os organizadores do encontro do mês passado insistiram que, embora haja poucas assinaturas (17), isso não significa falta de vontade política ou interesse por parte dos países africanos. «Debatemos em conjunto, pusemo-nos de acordo, mas quando se tratou de assinar, algumas pessoas não tinham autorização dos seus governos», disse um dos participantes. «Só 17 podiam assinar.»
O presidente do Uganda, Yoweri Museveni, presidente deste encontro, afirmou que era uma etapa importante, que ultrapassa os conflitos para interpelar questões relacionadas com o desenvolvimento. «Concordámos nas palavras, temos agora que nos pôr de acordo para as traduzir em acções». Julia Joiner pediu ajuda internacional: «A África não pode levar tudo isto a cabo sozinha; esta é a nossa razão para pedir parcerias. Esperamos que os países honrem os compromissos que tomaram nesta convenção.» A UA vai tentar recolher outras assinaturas e pressionar os 15 países para que ratifiquem a convenção a fim de a tornar um documento vinculativo.
Os observadores dizem, no entanto, que é preciso mais do que isto para despertar a vontade política, pois muitos dos presidentes estiveram ausentes desta cimeira.
A convenção procura a raiz das causas dos deslocamentos em África, onde 11 milhões de pessoas se encontram deslocadas devido, entre outras causas, aos desastres provocados pelas alterações climáticas. São 20 os países onde ocorrem deslocamentos internos das populações.
Biodiversidade, direitos e modo de vida
http://www.africafiles.org/database/www.grain.org http://www.grain.org/seedling_files/seed-09-10-low.pdf
É interessante ler a análise e a visão deste documento sobre a agricultura e as alterações climáticas. O artigo foi publicado num periódico bem documentado e sério («Seedling», 44 páginas) que pode ser obtido gratuitamente on-line ou impresso. O artigo projecta, com clareza, o tempo presente no futuro e oferece um desafio à indústria alimentar e a todos os que se alimentam dela.
Pormenores em www.grain.org/seedling/?type=78&l=1 e índice. Ver ainda o fim do artigo para informações em GRAIN. http://www.grain.org.jk/ .
Aquisições de terra estrangeira: algumas oportunidades, muitas ameaças
http://farmlandgrab.org/8861
A compra de terras africanas por empresas e governos estrangeiros para cultivo de produtos alimentares e outros, com vista à exportação, lança um sinal de alerta. Alguns falam de Dimensão sem precedentes, Procura para alimentação e biocombustíveis, Uma nova abordagem, Direitos sobre a terra, Terrenos roubados ao ganhar-ganhar (“jogo win-win”).
Sucesso ou falhanço
«Os acordos sobre os empréstimos ou cessão de grandes extensões de terra não deveriam, em caso algum, permitir a diminuição das obrigações relacionadas com os direitos humanos nos países em questão», afirma o Sr. De Schutter. E isto vale para os dois países: aquele que recebe o investimento e aquele que está na origem do investimento. Estão a ser redigidas propostas para tais acordos ideais, sustentados pela legislação nacional e princípios vinculativos. Infelizmente, existe já um grande fosso entre as provisões contratuais e a sua aplicação. A diferença entre os livros estatutários e a realidade local poderia causar grandes custos às comunidades locais. A existência de um código de conduta para os governos de acolhimento e os investidores poderia ajudar a assegurar que as transacções de terras sejam «ganhar-ganhar» tanto para os investidores como para as comunidades locais, sugere o IFPRI. Os peritos estão de acordo ao dizer que os governos africanos devem ter a vontade e a possibilidade de fazer executar as leis. «É fundamental reforçar a capacidade de negociação», diz De Schutter. E que a capacidade não depende apenas dos governos. O poder das comunidades locais tem de ser reforçado e os parlamentos nacionais chamados a envolverem-se. Muitos temem que isto pode ser o mais difícil de conseguir.
África Oriental: O mercado comum torna-se realidade
The East African (Quénia), 23.11.2009
Os membros da comunidade da África Oriental reconheceram o mercado comum oficialmente na semana passada, renovando o compromisso dos chefes dos Estados para porem de pé esta federação política em 2015. O protocolo do mercado comum foi finalmente assinado em Arusha, Tanzânia, pondo fim a meses de espera e ansiedade. As questões sujeitas a contencioso quase fizeram derrapar as negociações, mas a assinatura, que se esperava desde Abril, foi feita.
Numa cerimónia cheia de cor que marcava o 10º aniversário do projecto para o mercado comum, o presidente do conselho de Ministros da EAC, Monique Mukaruliza, fez pressão sobre os Estados-membros para a ratificação, ao nível nacional, em 1 de Julho de 2010.
Os presidentes Paul Kagame do Ruanda, Mwai Kibaki do Quénia, Pierre Nkurunziza do Burundi, Jakaya Kikwete da Tanzânia e Abeid Amani Karume do Zanzibar, aprovaram as intenções da Senhora Mukaruliza que coloca agora a responsabilidade no campo do Estados. Ela disse que o Ruanda é o único país desta região que tem uma política de ratificação rápida e que a Tanzânia é o mais lento. Apesar das disparidades, ela afirma que os ministros da EAC concordaram em trabalhar com perseverança nos seus países para que a ratificação avance o mais depressa possível. Os fóruns de integração regional e os funcionários, tais como os advogados, os ministros do comércio, os responsáveis pelo sector jurídico, os secretários permanentes e os ministros da EAC e seus adjuntos, assistiram também à reunião.
Quando a união aduaneira da África Oriental e o Mercado Comum estiverem a funcionar, os países sofrerão um pequeno período de perda de lucros porque as tarifas internas serão suprimidas e as tarifas exteriores serão harmonizadas com as directivas das tarifas externas comuns. Calcula-se que esta perda ascenderá a milhares de dólares. O Ruanda, o único país que fez um estudo completo, prevê uma perda de 12 milhões de USA$, mas o secretário permanente da EAC, Robert Ssali, considera que esse é um custo módico face aos benefícios previstos. O presidente Kagame passou a presidência, no fim da cimeira, ao presidente Kikwete.
Políticas agrícolas e desenvolvimento de produção familiar agrícola
Cereais
http://www.africafiles.org/database/www.grain.org/
Os agricultores são responsáveis pela alimentação de 90% da população africana. Apesar das inúmeras dificuldades, e sem apoio consequente, as explorações agrícolas familiares asseguraram a auto-suficiência alimentar no continente. DN
Nova lei sobre comércio entre Estados para acabar com a fome
«East African» (Quénia) - 16 de Novembro de 2009
Nairobi (Quénia) – A fome será uma questão do passado se obtiverem resultados positivos os planos da Comunidade Africana Oriental de iniciarem o comércio entre Estados para a auto-suficiência alimentar. As consultas para se fazer legislação que promova a segurança alimentar foram lançadas, com promessas de apoio por parte dos 5 Estados-membros.
«A insegurança alimentar deve-se principalmente a uma crise de liderança. Como classe política, temos que reorganizar a distribuição de alimentos na região», disse Dan Kidega, membro do parlamento do Uganda na Assembleia Legislativa da África Oriental (EALA).
O Secretariado da EAC e os membros da EALA afirmam que as fronteiras deveriam ser abertas para permitir o comércio interno de alimentos das regiões mais abastadas para as mais deficitárias. Cerca de 20 milhões de pessoas na África Oriental passam fome. Dependem de ajudas alimentares de emergência, o que desequilibra a economia regional. No entanto, várias dificuldades ainda subsistem em relação à segurança alimentar na região. Por exemplo, durante o processo consultivo, a maioria dos membros da EALA disse que era necessário primeiro harmonizar as leis e as políticas de produção alimentar e posse da terra.
«Não vamos modificar nada se não houver uma reforma agrária, como os ingleses fizeram há dois séculos. Os nossos governos deveriam considerar esta questão como prioritária», afirmou Fortunata Masha, membro do Parlamento da EALA da Tanzânia. As propostas orientarão a formação do Protocolo de Segurança Alimentar que vinculará os cinco Estados-membros – Ruanda, Uganda, Burundi, Quénia e Tanzânia. Os membros do Parlamento dizem que 10% do orçamento dos Estados parceiros deveria ser investido nas zonas rurais e não na investigação e serviços - conforme estabelecido na Declaração de Maputo.
Na nova legislação sobre alimentação, as determinações obrigarão os Estados parceiros a deslocarem o armazenamento para as sedes regionais. Além disso, todos os Estados-membros terão de criar reservas, disseram os membros do Parlamento. Os Estados parceiros também emitiram legislação sobre a futura dependência de ajuda alimentar que tem conduzido ao desequilíbrio dos preços e ao decréscimo de produção alimentar.
A insegurança alimentar tem aumentado ultimamente na África Oriental. Resultou num diminuição do crescimento, sobretudo no Uganda Ocidental, no Ruanda, no Burundi, no Sul da Tanzânia e no norte e sul do Quénia. Em 2007, a procura de alimento ainda era grande, apesar do aumento dos preços. O Departamento de Estatística do Uganda diz que as exportações informais de alimentos entre Estados totalizavam $126,3 milhões, de acordo com um levantamento feito em 2007. A procura permaneceu grande na primeira metade de 2008.
Os investigadores dizem que a maioria do comércio entre Estados na África Oriental é informal, com elevados custos de transacção. Em consequência, este comércio tem sido lento e instável.
Milhares de habitantes da Costa do Marfim, envenenados por lixo tóxico, vêem-se privados da compensação de US 45 milhões porque o dinheiro, depositado numa conta bancária daquele país da África Ocidental, foi congelado. Na mesma ocasião, uma personagem local que se intitula presidente da coordenação nacional das vítimas do lixo tóxico da Costa do Marfim, desconhecido dos advogados das vítimas, parece ter exigido a transferência do dinheiro para a conta da Associação. O advogado das vítimas teme que possa haver corrupção neste caso, que gira à volta do derrame de centenas de toneladas de lixo de petróleo contaminado por enxofre ao largo da capital Abidjan, em 2006. Milhares de pessoas ficaram intoxicadas no seguimento deste incidente causado pelo Trafigura, fretado por um comerciante holandês de matérias-primas. Este aceitou pagar indemnizações às vítimas em acordo firmado fora do tribunal, em Setembro passado.
Uma pálida figura
O montante das compensações tinha sido depositado num banco da Costa do Marfim para ser distribuído, directamente, em dinheiro, a cada uma das 30.000 vítimas, mas o dinheiro foi congelado no mês passado. O advogado disse à Al Jazeera que a pessoa que está a exigir o dinheiro é uma pálida figura e mostrava-se inquieto com este movimento. Os habitantes da Costa do Marfim temem revelar-nos o nome dessa pessoa; apenas dizem que não é um político nem um membro do governo, mas alguém muito bem relacionado, muito rico e poderoso e influente no país. A aplicação estava feita de tal modo que a transferência podia ser feita imediatamente. Felizmente o tribunal decidiu, na semana passada, não a tranferir para já.
Armas
Dois vencedores de Prémio Nobel, o arcebispo Desmond Tutu da África do Sul e o militante argentino dos direitos humanos Adolfo Pérez Esquivel, apoiaram publicamente a campanha suiça sobre o banimento nacional de exportação de armas. O referendo sobre o banimento terá lugar a 29 de Novembro. http://www.blogger.com/Documents%20and%20Settings/José%20Augusto/Definições%20locais/Temporary%20Internet%20Files/Definições%20locais/Temporary%20Internet%20Files/Content.IE5/G5MR8LQR/www.gsoa.ch/english/
As mulheres da rede IANSA da Colômbia, da Macedónia, do Senegal e de outros países vão organizar eventos para marcar a Quinzena de Actividades sobre a Violência contra o Género (25 de Novembro a 10 de Dezembro). Vão concentrar-se, este ano, num pedido expresso para que os seus governos se comprometam a fazer cessar a violência armada, incluindo a violência doméstica, contra as mulheres. Se estiver a planear alguma actividade para esta quinzena, por favor envie-a para Meijinder.Kaur@iansa.org
O Capítulo do Ghana da rede da África ocidental sobre as armas leves (WAANSA - Ghana) foi oficialmente inaugurado em 3 de Novembro, em Accra. O ministro do Interior do Ghana e outros representantes do governo da região assistiram à cerimónia. O presidente da WAANSA-Ghana disse que a organização irá trabalhar com parcerias a fim de reforçar os esforços do governo para garantir a segurança de todos. http://www.blogger.com/Documents%20and%20Settings/José%20Augusto/Definições%20locais/Temporary%20Internet%20Files/Definições%20locais/Temporary%20Internet%20Files/Content.IE5/G5MR8LQR/www.modernghana.com/news/247172/1/ghana-to-ratify-ecowas-convention-on-small-arms-pr.html
Um Relatório da Polícia sobre a Guiné publicado pela Rede da África Ocidental para a Paz (WANEP) sublinha que o factor militar é uma questão que não pode ser ignorada nas soluções para a crise recorrente na região. Segundo a WANEP, as forças de segurança guineenses devem empreender uma reforma urgente e uma reestruturação para combater a indisciplina e a anarquia que reinam nos ramos das forças armadas. http://www.blogger.com/Documents%20and%20Settings/José%20Augusto/Definições%20locais/Temporary%20Internet%20Files/Definições%20locais/Temporary%20Internet%20Files/Content.IE5/0HMBKX6N/www.wanep.org/image/pb_guinea_nov09.pdf
De acordo com Francesco Vignarca, membro da IANSA e da Rede Italiana para o Desarmamento e um dos autores de «Il Caro Armato», em 2010 a Itália gastará mais de 23 milhares de Euros em armas, em missões militares e no exército. Nesta obra são descritas as despesas e o desperdício pelos quais são responsáveis o exército italiano.
Deslocamento de pessoas devido aos desastres provocados pelas alterações climáticas
http://www.africafiles.org/database/www.irinnews.org
A convenção da União Africana para as pessoas deslocadas promove medidas regionais e nacionais para «prevenir, mitigar, proibir e eliminar a causa fundamental dos deslocamentos internos, bem como providenciar soluções duradouras». Há 11 milhões de pessoas deslocadas devido aos conflitos e aos desastres relacionados com as alterações climáticas. O Sudão (4.9 milhões), a R. D. Congo (1 milhão) e a Somália (1,5 milhões) são três dos cinco países com mais pessoas deslocadas devido aos conflitos. Há centenas de milhar de outros deslocados na Costa do Marfim, Etiópia, Quénia, Uganda e Zimbabué. Dezassete países assinaram a convenção da União Africana sobre os deslocamentos internos das populações, depois de anos de preparação que culminaram numa semana de encontros em Kempala, capital do Uganda. Mas será necessário, de acordo com os observadores, muito mais trabalho para que tudo isto seja executado. Segundo Julia Dolly Joiner, comissária da UA para os assuntos políticos, a etapa mais importante será a implementação. É preciso passar das intenções à acção.
Quinze países devem ainda ratificar a convenção antes de esta entrar em vigor. Os organizadores do encontro do mês passado insistiram que, embora haja poucas assinaturas (17), isso não significa falta de vontade política ou interesse por parte dos países africanos. «Debatemos em conjunto, pusemo-nos de acordo, mas quando se tratou de assinar, algumas pessoas não tinham autorização dos seus governos», disse um dos participantes. «Só 17 podiam assinar.»
O presidente do Uganda, Yoweri Museveni, presidente deste encontro, afirmou que era uma etapa importante, que ultrapassa os conflitos para interpelar questões relacionadas com o desenvolvimento. «Concordámos nas palavras, temos agora que nos pôr de acordo para as traduzir em acções». Julia Joiner pediu ajuda internacional: «A África não pode levar tudo isto a cabo sozinha; esta é a nossa razão para pedir parcerias. Esperamos que os países honrem os compromissos que tomaram nesta convenção.» A UA vai tentar recolher outras assinaturas e pressionar os 15 países para que ratifiquem a convenção a fim de a tornar um documento vinculativo.
Os observadores dizem, no entanto, que é preciso mais do que isto para despertar a vontade política, pois muitos dos presidentes estiveram ausentes desta cimeira.
A convenção procura a raiz das causas dos deslocamentos em África, onde 11 milhões de pessoas se encontram deslocadas devido, entre outras causas, aos desastres provocados pelas alterações climáticas. São 20 os países onde ocorrem deslocamentos internos das populações.
Biodiversidade, direitos e modo de vida
http://www.africafiles.org/database/www.grain.org http://www.grain.org/seedling_files/seed-09-10-low.pdf
É interessante ler a análise e a visão deste documento sobre a agricultura e as alterações climáticas. O artigo foi publicado num periódico bem documentado e sério («Seedling», 44 páginas) que pode ser obtido gratuitamente on-line ou impresso. O artigo projecta, com clareza, o tempo presente no futuro e oferece um desafio à indústria alimentar e a todos os que se alimentam dela.
Pormenores em www.grain.org/seedling/?type=78&l=1 e índice. Ver ainda o fim do artigo para informações em GRAIN. http://www.grain.org.jk/ .
Aquisições de terra estrangeira: algumas oportunidades, muitas ameaças
http://farmlandgrab.org/8861
A compra de terras africanas por empresas e governos estrangeiros para cultivo de produtos alimentares e outros, com vista à exportação, lança um sinal de alerta. Alguns falam de Dimensão sem precedentes, Procura para alimentação e biocombustíveis, Uma nova abordagem, Direitos sobre a terra, Terrenos roubados ao ganhar-ganhar (“jogo win-win”).
Sucesso ou falhanço
«Os acordos sobre os empréstimos ou cessão de grandes extensões de terra não deveriam, em caso algum, permitir a diminuição das obrigações relacionadas com os direitos humanos nos países em questão», afirma o Sr. De Schutter. E isto vale para os dois países: aquele que recebe o investimento e aquele que está na origem do investimento. Estão a ser redigidas propostas para tais acordos ideais, sustentados pela legislação nacional e princípios vinculativos. Infelizmente, existe já um grande fosso entre as provisões contratuais e a sua aplicação. A diferença entre os livros estatutários e a realidade local poderia causar grandes custos às comunidades locais. A existência de um código de conduta para os governos de acolhimento e os investidores poderia ajudar a assegurar que as transacções de terras sejam «ganhar-ganhar» tanto para os investidores como para as comunidades locais, sugere o IFPRI. Os peritos estão de acordo ao dizer que os governos africanos devem ter a vontade e a possibilidade de fazer executar as leis. «É fundamental reforçar a capacidade de negociação», diz De Schutter. E que a capacidade não depende apenas dos governos. O poder das comunidades locais tem de ser reforçado e os parlamentos nacionais chamados a envolverem-se. Muitos temem que isto pode ser o mais difícil de conseguir.
África Oriental: O mercado comum torna-se realidade
The East African (Quénia), 23.11.2009
Os membros da comunidade da África Oriental reconheceram o mercado comum oficialmente na semana passada, renovando o compromisso dos chefes dos Estados para porem de pé esta federação política em 2015. O protocolo do mercado comum foi finalmente assinado em Arusha, Tanzânia, pondo fim a meses de espera e ansiedade. As questões sujeitas a contencioso quase fizeram derrapar as negociações, mas a assinatura, que se esperava desde Abril, foi feita.
Numa cerimónia cheia de cor que marcava o 10º aniversário do projecto para o mercado comum, o presidente do conselho de Ministros da EAC, Monique Mukaruliza, fez pressão sobre os Estados-membros para a ratificação, ao nível nacional, em 1 de Julho de 2010.
Os presidentes Paul Kagame do Ruanda, Mwai Kibaki do Quénia, Pierre Nkurunziza do Burundi, Jakaya Kikwete da Tanzânia e Abeid Amani Karume do Zanzibar, aprovaram as intenções da Senhora Mukaruliza que coloca agora a responsabilidade no campo do Estados. Ela disse que o Ruanda é o único país desta região que tem uma política de ratificação rápida e que a Tanzânia é o mais lento. Apesar das disparidades, ela afirma que os ministros da EAC concordaram em trabalhar com perseverança nos seus países para que a ratificação avance o mais depressa possível. Os fóruns de integração regional e os funcionários, tais como os advogados, os ministros do comércio, os responsáveis pelo sector jurídico, os secretários permanentes e os ministros da EAC e seus adjuntos, assistiram também à reunião.
Quando a união aduaneira da África Oriental e o Mercado Comum estiverem a funcionar, os países sofrerão um pequeno período de perda de lucros porque as tarifas internas serão suprimidas e as tarifas exteriores serão harmonizadas com as directivas das tarifas externas comuns. Calcula-se que esta perda ascenderá a milhares de dólares. O Ruanda, o único país que fez um estudo completo, prevê uma perda de 12 milhões de USA$, mas o secretário permanente da EAC, Robert Ssali, considera que esse é um custo módico face aos benefícios previstos. O presidente Kagame passou a presidência, no fim da cimeira, ao presidente Kikwete.
Políticas agrícolas e desenvolvimento de produção familiar agrícola
Cereais
http://www.africafiles.org/database/www.grain.org/
Os agricultores são responsáveis pela alimentação de 90% da população africana. Apesar das inúmeras dificuldades, e sem apoio consequente, as explorações agrícolas familiares asseguraram a auto-suficiência alimentar no continente. DN
Nova lei sobre comércio entre Estados para acabar com a fome
«East African» (Quénia) - 16 de Novembro de 2009
Nairobi (Quénia) – A fome será uma questão do passado se obtiverem resultados positivos os planos da Comunidade Africana Oriental de iniciarem o comércio entre Estados para a auto-suficiência alimentar. As consultas para se fazer legislação que promova a segurança alimentar foram lançadas, com promessas de apoio por parte dos 5 Estados-membros.
«A insegurança alimentar deve-se principalmente a uma crise de liderança. Como classe política, temos que reorganizar a distribuição de alimentos na região», disse Dan Kidega, membro do parlamento do Uganda na Assembleia Legislativa da África Oriental (EALA).
O Secretariado da EAC e os membros da EALA afirmam que as fronteiras deveriam ser abertas para permitir o comércio interno de alimentos das regiões mais abastadas para as mais deficitárias. Cerca de 20 milhões de pessoas na África Oriental passam fome. Dependem de ajudas alimentares de emergência, o que desequilibra a economia regional. No entanto, várias dificuldades ainda subsistem em relação à segurança alimentar na região. Por exemplo, durante o processo consultivo, a maioria dos membros da EALA disse que era necessário primeiro harmonizar as leis e as políticas de produção alimentar e posse da terra.
«Não vamos modificar nada se não houver uma reforma agrária, como os ingleses fizeram há dois séculos. Os nossos governos deveriam considerar esta questão como prioritária», afirmou Fortunata Masha, membro do Parlamento da EALA da Tanzânia. As propostas orientarão a formação do Protocolo de Segurança Alimentar que vinculará os cinco Estados-membros – Ruanda, Uganda, Burundi, Quénia e Tanzânia. Os membros do Parlamento dizem que 10% do orçamento dos Estados parceiros deveria ser investido nas zonas rurais e não na investigação e serviços - conforme estabelecido na Declaração de Maputo.
Na nova legislação sobre alimentação, as determinações obrigarão os Estados parceiros a deslocarem o armazenamento para as sedes regionais. Além disso, todos os Estados-membros terão de criar reservas, disseram os membros do Parlamento. Os Estados parceiros também emitiram legislação sobre a futura dependência de ajuda alimentar que tem conduzido ao desequilíbrio dos preços e ao decréscimo de produção alimentar.
A insegurança alimentar tem aumentado ultimamente na África Oriental. Resultou num diminuição do crescimento, sobretudo no Uganda Ocidental, no Ruanda, no Burundi, no Sul da Tanzânia e no norte e sul do Quénia. Em 2007, a procura de alimento ainda era grande, apesar do aumento dos preços. O Departamento de Estatística do Uganda diz que as exportações informais de alimentos entre Estados totalizavam $126,3 milhões, de acordo com um levantamento feito em 2007. A procura permaneceu grande na primeira metade de 2008.
Os investigadores dizem que a maioria do comércio entre Estados na África Oriental é informal, com elevados custos de transacção. Em consequência, este comércio tem sido lento e instável.
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